HC 594493 - DECISAO

HC 594493 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contextualizada, especialmente a quantidade de droga apreendida (20,77 kg) e indícios de envolvimento aprofundado no tráfico, o que evidencia risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há hipótese de concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVIA REGINA ALVES FROIS; Autuado: EVAIR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

SILVIA REGINA ALVES FROIS

Paciente

EVAIR DOS SANTOS

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de prova da autoria alegada pela paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contextualizada, especialmente a quantidade de droga apreendida (20,77 kg) e indícios de envolvimento aprofundado no tráfico, o que evidencia risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há hipótese de concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.