HC 582786 - DECISAO

HC 582786 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade suficiente para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão cautelar mesmo quando fixado regime inicial semiaberto e quando o réu permaneceu preso durante a instrução, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON ALCARRAZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON ALCARRAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade suficiente para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão cautelar mesmo quando fixado regime inicial semiaberto e quando o réu permaneceu preso durante a instrução, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.