RHC 144481 - DECISAO

RHC 144481 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva dos recorrentes foi relaxada em 18/12/2020, havendo, assim, perda superveniente do objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RAMON SANTOS SANTIAGO; Recorrente: ELIVAN PEREIRA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

RAMON SANTOS SANTIAGO

Recorrente

ELIVAN PEREIRA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejuízo do pedido por relaxamento superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva dos recorrentes foi relaxada em 18/12/2020, havendo, assim, perda superveniente do objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • P. e I.