HC 655885 - DECISAO

HC 655885 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem: as alegações de quebra de cadeia de custódia e de desclassificação exigem reexame de provas e, assim, não comportam análise na via de cognição sumária, além de estarem preclusas; quanto ao aumento da pena-base, houve fundamentação idônea baseada na quantidade de drogas e na discricionariedade permitida pela jurisprudência.

Parties
Paciente: Gustavo Rodrigues de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra De Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Desclassificação, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Quebra De Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Dosimetria Da Pena Desclassificação +1 more

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Parties

Gustavo Rodrigues de Carvalho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 quebra de cadeia de custódia (arts. 158 e 158-A do CPP; art. 50, §§ 1º e 2º da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 pedido de desclassificação para a hipótese do art. 37 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 aumento da pena-base (art. 42 da Lei n. 11.343/2006; art. 59 do Código Penal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem: as alegações de quebra de cadeia de custódia e de desclassificação exigem reexame de provas e, assim, não comportam análise na via de cognição sumária, além de estarem preclusas; quanto ao aumento da pena-base, houve fundamentação idônea baseada na quantidade de drogas e na discricionariedade permitida pela jurisprudência.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
  • Publique-se.