HC 655670 - DECISAO

HC 655670 - DECISAO

A liminar foi indeferida com fundamento na Súmula 691/STF, por não ser cabível habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, e não estando demonstrada, nos autos, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o afastamento do enunciado, além de se pretender supressão de instância.

Parties
Paciente: ARIANE GRAZIELA WENZEL; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Flagrante Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Domiciliar Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ARIANE GRAZIELA WENZEL

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 configuração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida com fundamento na Súmula 691/STF, por não ser cabível habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, e não estando demonstrada, nos autos, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse o afastamento do enunciado, além de se pretender supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.