HC 530143 - DECISAO

HC 530143 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da informação de que foi concedida liberdade provisória à paciente e expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; por esse motivo, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: SUELLEN CAROLINE RAMOS ALONSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Denunciada: RAFAELA MOREIRA DE SOUZA; Denunciado: KAOMO LOGAN COUTINHO CAMBITO; Denunciado: WILLIAM DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

SUELLEN CAROLINE RAMOS ALONSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

RAFAELA MOREIRA DE SOUZA

Denunciada

KAOMO LOGAN COUTINHO CAMBITO

Denunciado

WILLIAM DA SILVA

Denunciado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da informação de que foi concedida liberdade provisória à paciente e expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; por esse motivo, não se conheceu do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.