HC 625285 - DECISAO

HC 625285 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (aproximadamente 3,035kg de cocaína e 6,461kg de maconha), indícios de associação para o tráfico e reiteração delitiva do paciente, além de a sentença condenatória ter sido proferida tornando prejudicial a alegação de excesso de prazo; presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO MOREIRA BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

LUIS FERNANDO MOREIRA BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (aproximadamente 3,035kg de cocaína e 6,461kg de maconha), indícios de associação para o tráfico e reiteração delitiva do paciente, além de a sentença condenatória ter sido proferida tornando prejudicial a alegação de excesso de prazo; presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se