HC 589085 - DECISAO

HC 589085 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 880 g de maconha e pelo concurso de quatro agentes, o que evidencia periculosidade e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; além disso, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as orientações administrativas sobre COVID-19 não impõem soltura automática, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL MORAES MEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Denúncia Anônima, Portarias E Recomendações Sobre COVID 19 No Âmbito Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

GABRIEL MORAES MEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante originada de denúncia anônima (não analisada pelo Tribunal de origem)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 880 g de maconha e pelo concurso de quatro agentes, o que evidencia periculosidade e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; além disso, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e as orientações administrativas sobre COVID-19 não impõem soltura automática, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.