HC 585086 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória mediante medidas cautelares, tornando sem objeto a impugnação à prisão cautelar; anteriormente, também não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa.
- Parties
- Paciente: REGIS PETRY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Case Brief
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Parties
REGIS PETRY
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
- 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória mediante medidas cautelares, tornando sem objeto a impugnação à prisão cautelar; anteriormente, também não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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