HC 624154 - DECISAO

HC 624154 - DECISAO

O mandamus foi considerado prejudicado em razão de superveniente alvará de soltura do paciente (colocado em liberdade em 21/12/2020), tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; assim, não se examinou mérito quanto à revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Weverton Silva Lourenço; Impetrado: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo +3 more

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Parties

Weverton Silva Lourenço

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação para posse para consumo em razão da pequena quantidade de droga apreendida
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva e cabimento de medidas cautelares alternativas
  3. 3 extensão da liberdade provisória concedida a corréus por identidade de situações

Ratio Decidendi

O mandamus foi considerado prejudicado em razão de superveniente alvará de soltura do paciente (colocado em liberdade em 21/12/2020), tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; assim, não se examinou mérito quanto à revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus prejudicado em razão de superveniente alvará de soltura
  • Publique-se