HC 656050 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 03 tijolos de maconha totalizando 2,8 kg e R$ 40.000,00 — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e o magistrado de primeiro grau corretamente avaliou individualmente a ausência de risco iminente à saúde do paciente frente à Recomendação 62/2020 do CNJ; assim, não há ilegalidade a ser reparada, e a ordem é denegada.
- Parties
- Paciente: DIEGO OLIVEIRA DAS NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Ordem
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Pandemia De COVID 19
Case Brief
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Parties
DIEGO OLIVEIRA DAS NEVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Ordem
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ em razão da pandemia
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 03 tijolos de maconha totalizando 2,8 kg e R$ 40.000,00 — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e o magistrado de primeiro grau corretamente avaliou individualmente a ausência de risco iminente à saúde do paciente frente à Recomendação 62/2020 do CNJ; assim, não há ilegalidade a ser reparada, e a ordem é denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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