HC 600131 - DECISAO

HC 600131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada com base em elementos concretos, mormente na apreensão de expressiva quantidade de droga (mais de 55 kg de maconha), o que evidencia gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes argumentos sobre condições pessoais ou a pandemia, sem comprovação de grupo de risco, para ensejar revogação ou aplicação de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: Caio Leandro de Souza Fozato; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Pandemia (covid 19)

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Parties

Caio Leandro de Souza Fozato

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada com base em elementos concretos, mormente na apreensão de expressiva quantidade de droga (mais de 55 kg de maconha), o que evidencia gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes argumentos sobre condições pessoais ou a pandemia, sem comprovação de grupo de risco, para ensejar revogação ou aplicação de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.