HC 628095 - DECISAO

Perda do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença na origem que garantiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando prejudicado o writ.

Parties: Paciente: Higor Junio Lopes de Oliveirao
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prolação De Sentença Superveniente, Recurso Em Liberdade, Perda De Objeto

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Case Brief

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Parties

Higor Junio Lopes de Oliveirao

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

1 Efeito de sentença superveniente na origem sobre o writ
2 Concessão do direito de apelar em liberdade
3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Perda do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença na origem que garantiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando prejudicado o writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

Julgo prejudicado o writ
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