HC 555360 - DECISAO

HC 555360 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da ausência de interesse de agir, pois houve decisão do STF que já concedeu ordem e redimensionou a pena do paciente, tornando a presente impetração inócua; subsidiariamente, o indeferimento do prazo para apresentação do rol de testemunhas pelo Tribunal de Justiça foi justificado pela preclusão decorrente da inércia do defensor, não caracterizando cerceamento de defesa.

Parties
Paciente: HEULLER ANTONIO NEVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
writ julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Indeferimento De Rol De Testemunhas, Preclusão, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Prejudicialidade
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Parties

HEULLER ANTONIO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de prazo para juntada do rol de testemunhas
  2. 2 preclusão por inércia do defensor
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão posterior do STF que reformou condenação e redimensionou pena

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da ausência de interesse de agir, pois houve decisão do STF que já concedeu ordem e redimensionou a pena do paciente, tornando a presente impetração inócua; subsidiariamente, o indeferimento do prazo para apresentação do rol de testemunhas pelo Tribunal de Justiça foi justificado pela preclusão decorrente da inércia do defensor, não caracterizando cerceamento de defesa.

Court Disposition

writ julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.