RHC 123908 - DECISAO

RHC 123908 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Processo n. 0700249-61.2017.8.02.0072) que condenou o paciente, aplicando-se a Súmula 52/STJ e tornando necessária impugnação específica no tribunal de origem quanto aos efeitos da condenação e ao regime de cumprimento de pena.

Parties
Recorrente: Janaelson Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 52/stj Perda Do Objeto

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Parties

Janaelson Rodrigues dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título de custódia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Processo n. 0700249-61.2017.8.02.0072) que condenou o paciente, aplicando-se a Súmula 52/STJ e tornando necessária impugnação específica no tribunal de origem quanto aos efeitos da condenação e ao regime de cumprimento de pena.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.