RHC 145290 - DECISAO

RHC 145290 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as mesmas questões estavam sendo analisadas em habeas corpus anterior (HC n. 656.772/CE) em trâmite no Superior Tribunal, configurando reiteração de pedidos.

Parties
Recorrente: Francisco Edgleison Ferreira Nobre; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revogação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos

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Parties

Francisco Edgleison Ferreira Nobre

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de habeas corpus idêntico em trâmite (HC n. 656.772/CE)
  2. 2 reiteração de pedidos
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as mesmas questões estavam sendo analisadas em habeas corpus anterior (HC n. 656.772/CE) em trâmite no Superior Tribunal, configurando reiteração de pedidos.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.