RHC 135574 - DECISAO

RHC 135574 - DECISAO

Com o julgamento superveniente da apelação pelo Tribunal local houve alteração do título judicial e do cenário fático-processual, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus interposto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante/recurrente: Deyve Alexandre Bueno Júnior; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento Da Apelação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento Da Apelação Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Deyve Alexandre Bueno Júnior

Impetrante/recurrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência do julgamento de apelação sobre recurso em habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto do recurso em face de novo título judicial
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Com o julgamento superveniente da apelação pelo Tribunal local houve alteração do título judicial e do cenário fático-processual, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus interposto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.