RHC 136800 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos nos autos — apreensão de quase 1 kg de maconha, presença de armas e munição, antecedentes criminais e indícios de vinculação a facção — demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de ausência de autoria não pode ser apreciada no estreito tramite do habeas corpus por exigir reexame fático-probatório, razão pela qual o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente/paciente: Jorge Luiz Lima de Barros; Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma (acórdão Denegatório)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido; negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Jorge Luiz Lima de Barros

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma (acórdão Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise da autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 gravidade concreta dos fatos e periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos nos autos — apreensão de quase 1 kg de maconha, presença de armas e munição, antecedentes criminais e indícios de vinculação a facção — demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de ausência de autoria não pode ser apreciada no estreito tramite do habeas corpus por exigir reexame fático-probatório, razão pela qual o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido; negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.