RHC 145442 - DECISAO

RHC 145442 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado porque sobreveio sentença condenatória em 23/02/2021 que revogou a prisão preventiva do paciente e assegurou-lhe o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: DENILSON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Detração, Substituição De Pena, Revogação Da Prisão Preventiva
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Parties

DENILSON DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do recurso diante de sentença superveniente
  3. 3 detração e substituição da pena

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado porque sobreveio sentença condenatória em 23/02/2021 que revogou a prisão preventiva do paciente e assegurou-lhe o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.