HC 593715 - DECISAO

HC 593715 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena e constituiu novo título de custódia, não mais submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; assim, com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAYANE CRISTINA DO COUTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Presunção De Inocência

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Parties

DAYANE CRISTINA DO COUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena e constituiu novo título de custódia, não mais submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; assim, com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.