RHC 136952 - DECISAO

RHC 136952 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 17/2/2021, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, com fundamentação no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: OSEIAS DE SOUSA SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

OSEIAS DE SOUSA SANTOS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de audiência de custódia alegada pelo paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 17/2/2021, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, com fundamentação no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.