RHC 142602 - DECISAO

RHC 142602 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente em 29/3/2021 e determinou expedição de alvará de soltura, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, justificando seu julgamento como prejudicado.

Parties
Recorrente: Antonio Ronis Vieira Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Antonio Ronis Vieira Barros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto em razão de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente em 29/3/2021 e determinou expedição de alvará de soltura, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, justificando seu julgamento como prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.