RHC 145488 - DECISAO
O recurso ordinário ficou prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente da condenação do recorrente e da expedição de alvará de soltura em seu favor.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso ordinário por perda superveniente do objeto decorrente de condenação e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso ordinário ficou prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente da condenação do recorrente e da expedição de alvará de soltura em seu favor.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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