HC 642663 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura na origem (Autos n.0051618-67.2020.8.06.0154, decisão de 29/3/2021).
- Parties
- Paciente: Joyce Nogueira da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Impetração julgada prejudicada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Joyce Nogueira da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus por expedição de alvará de soltura superveniente
- 2 Relaxamento da prisão cautelar por excesso de prazo no oferecimento da denúncia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura na origem (Autos n.0051618-67.2020.8.06.0154, decisão de 29/3/2021).
Court Disposition
Impetração julgada prejudicada
Orders
- Julgo prejudicada a presente impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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