HC 654837 - DECISAO

HC 654837 - DECISAO

Diante das informações de que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia incluiu o feito em pauta para julgamento em 15.04.2021, a pretensão do habeas corpus de compelir o julgamento dos embargos de declaração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jeovane de Almeida Oliveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Excesso De Prazo, Embargos De Declaração, Inclusão Em Pauta, Perda Do Objeto
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Parties

Jeovane de Almeida Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da inclusão em pauta

Ratio Decidendi

Diante das informações de que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia incluiu o feito em pauta para julgamento em 15.04.2021, a pretensão do habeas corpus de compelir o julgamento dos embargos de declaração perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.