RHC 144737 - DECISAO

RHC 144737 - DECISAO

À vista da nova realidade fática — sentença condenatória proferida e direito de apelar em liberdade deferido com cumprimento do alvará de soltura — o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Rodrigo Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

Rodrigo Martins

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

À vista da nova realidade fática — sentença condenatória proferida e direito de apelar em liberdade deferido com cumprimento do alvará de soltura — o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.