HC 619062 - DECISAO

HC 619062 - DECISAO

Houve sentença condenatória em 19/2/2021 e foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Flávio Cassiano Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Central de Audiências de Custódia da comarca do Rio de Janeiro/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Receptação, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Receptação Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Flávio Cassiano Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Central de Audiências de Custódia da comarca do Rio de Janeiro/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 manutenção da segregação cautelar fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará de soltura supervenientes

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória em 19/2/2021 e foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade com determinação de expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.