RHC 139713 - DECISAO

RHC 139713 - DECISAO

Verificou-se que, nos autos da ação penal, após concluída a instrução, houve revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, devendo-se julgá-lo prejudicado.

Parties
Impetrante: Emerson Calixto de Araujo; Impetrante: Claudinei Luiz Ortolan Alves de Jesus; Impetrante: Heliton Santos de Oliveira; Impetrante: Victor Augusto Bonfim de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revogação Da Prisão Cautelar Perda Do Objeto

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Parties

Emerson Calixto de Araujo

Impetrante

Claudinei Luiz Ortolan Alves de Jesus

Impetrante

Heliton Santos de Oliveira

Impetrante

Victor Augusto Bonfim de Moraes

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que, nos autos da ação penal, após concluída a instrução, houve revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, devendo-se julgá-lo prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.