RHC 145362 - DECISAO

RHC 145362 - DECISAO

Verificada a materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e presentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, não há constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi analisado desfavoravelmente; contudo o recurso restou prejudicado em razão da revogação da prisão no juízo de origem em 8/2/2021.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Revogação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Revogação Da Prisão

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 materialidade do crime e indícios de autoria
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e presentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, não há constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi analisado desfavoravelmente; contudo o recurso restou prejudicado em razão da revogação da prisão no juízo de origem em 8/2/2021.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.