HC 658792 - DECISAO

HC 658792 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e, no mérito, denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo legítima e suficientemente fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas, papel de liderança e risco de reiteração), a revisão da prisão processual pode ser realizada ex officio sem contraditório prévio e a ordem anterior do STJ apenas impediu a execução provisória da pena, não obstando a análise e decretação da prisão processual pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCOS ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS; Corréu: ELIESIO FERREIRA BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Excesso De Prazo Na Prisão Processual, Revisão De Ofício Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Excesso De Prazo Na Prisão Processual Revisão De Ofício Da Custódia

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Parties

MARCOS ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS

Paciente

ELIESIO FERREIRA BALBINO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo sem necessidade de novo requerimento do Ministério Público
  2. 2 Possibilidade de revisão de ofício da prisão processual sem contraditório prévio
  3. 3 Compatibilidade entre ordem do STJ impedindo execução provisória e possibilidade de exame dos requisitos para decretação da prisão processual pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e, no mérito, denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo legítima e suficientemente fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas, papel de liderança e risco de reiteração), a revisão da prisão processual pode ser realizada ex officio sem contraditório prévio e a ordem anterior do STJ apenas impediu a execução provisória da pena, não obstando a análise e decretação da prisão processual pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.