RHC 139459 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendida em transporte interestadual, da materialidade e dos indícios de autoria, e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para evitar a prática de novos crimes.

Parties: Recorrente: THIAGO CRUZ PASSOS; Conduzido: CAIQUE SANTOS CAMPOS; Conduzido: TIAGO FERREIRA TAVARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

THIAGO CRUZ PASSOS

Recorrente

CAIQUE SANTOS CAMPOS

Conduzido

TIAGO FERREIRA TAVARES

Conduzido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 necessidade e adequação da prisão preventiva
3 insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

RHC 139459 - DECISAO

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