HC 657343 - DECISAO

HC 657343 - DECISAO

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos (fortes indícios de autoria e materialidade; apreensão de 180kg de maconha e duas armas de fogo; indícios de que os acusados fariam do crime seu meio de vida), caracterizando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Johnny; Paciente: Breno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Prisão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Prisão De Ofício

Case Brief

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Parties

Johnny

Paciente

Breno

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência de audiência de custódia e prisão decretada de ofício (questões não apreciadas pelo tribunal de origem)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos (fortes indícios de autoria e materialidade; apreensão de 180kg de maconha e duas armas de fogo; indícios de que os acusados fariam do crime seu meio de vida), caracterizando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.