HC 645032 - DECISAO

HC 645032 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como relevância da quantidade de droga apreendida (1.555 g mais 325 g, totalizando 1,880 kg) e indícios de habitualidade na traficância e reiteração delitiva do paciente, fatores que demonstram potencial perigo e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Ademais, concluída a instrução criminal, não subsiste a alegação de excesso de prazo, e não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP mostrou-se inadequada e insuficiente. Por tais fundamentos, o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa...

Parties
Paciente / Impetrante: Jonathan Marculino Araujo; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pandemia (covid 19)

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Parties

Jonathan Marculino Araujo

Paciente / Impetrante

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como relevância da quantidade de droga apreendida (1.555 g mais 325 g, totalizando 1,880 kg) e indícios de habitualidade na traficância e reiteração delitiva do paciente, fatores que demonstram potencial perigo e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Ademais, concluída a instrução criminal, não subsiste a alegação de excesso de prazo, e não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP mostrou-se inadequada e insuficiente. Por tais fundamentos, o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa...

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida; publicação da decisão; registro de recomendação pelo Tribunal