HC 633471 - DECISAO

HC 633471 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 17/3/2021, tornando o writ sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRAHIAM IDZI DUHRING; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Liberdade Provisória

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Parties

BRAHIAM IDZI DUHRING

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 17/3/2021, tornando o writ sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.