HC 659572 - DECISAO

HC 659572 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual; examinando-se de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois os autos evidenciam prova da materialidade (laudo e registro de ocorrência), indícios suficientes de autoria (notícia de transeunte com descrição das vestes e do local que se confirmou com a apreensão das drogas enterradas) e periculum libertatis (área dominada por facção, antecedentes criminais, ausência de residência fixa), de modo que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: EMERSON CAIK BARBOSA DA CONCEIÇÃO; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Prova, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Prova Periculum Libertatis +1 more

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Parties

EMERSON CAIK BARBOSA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual; examinando-se de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois os autos evidenciam prova da materialidade (laudo e registro de ocorrência), indícios suficientes de autoria (notícia de transeunte com descrição das vestes e do local que se confirmou com a apreensão das drogas enterradas) e periculum libertatis (área dominada por facção, antecedentes criminais, ausência de residência fixa), de modo que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.