HC 588127 - DECISAO

HC 588127 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente motivada: o réu permaneceu preso durante toda a instrução, havia gravidade concreta do delito e perigo concreto de reiteração criminal em razão de associação criminosa armada, organizada e com grande capacidade de distribuição, e os motivos que justificaram a decretação inicial permaneciam atendendo os requisitos do art. 312 do CPP, consoante precedentes do STJ.

Parties
Paciente: Paulo Alexandre Granja Rodrigues da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Custódia Cautelar
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Parties

Paulo Alexandre Granja Rodrigues da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente motivada: o réu permaneceu preso durante toda a instrução, havia gravidade concreta do delito e perigo concreto de reiteração criminal em razão de associação criminosa armada, organizada e com grande capacidade de distribuição, e os motivos que justificaram a decretação inicial permaneciam atendendo os requisitos do art. 312 do CPP, consoante precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.