RHC 145749 - DECISAO

RHC 145749 - DECISAO

Não há interesse no processamento do recurso, pois o writ originário foi julgado anteriormente e, posteriormente, a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Recorrente: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; Impugnante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público

Impugnante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de liberdade provisória para acusado de tráfico

Ratio Decidendi

Não há interesse no processamento do recurso, pois o writ originário foi julgado anteriormente e, posteriormente, a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.