HC 659408 - DECISAO

HC 659408 - DECISAO

Concluiu-se que, embora a quantidade de droga seja circunstância preponderante, a majoração da pena-base em 4 anos por apreensão de 1.272 kg de maconha foi excessiva; procedeu-se à readequação da majoração em 2 anos e, depois de aplicada a redução de 1/6 pela confissão espontânea, reduziu-se a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 584 dias-multa, com concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JHONATAN SOARES DE AZEVEDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Quantidade De Droga, Confissão Como Atenuante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Quantidade De Droga Confissão Como Atenuante

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Parties

JHONATAN SOARES DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade manifestada na dosimetria da pena-base
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como circunstância preponderante do art. 42 da Lei nº 11.343/06

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora a quantidade de droga seja circunstância preponderante, a majoração da pena-base em 4 anos por apreensão de 1.272 kg de maconha foi excessiva; procedeu-se à readequação da majoração em 2 anos e, depois de aplicada a redução de 1/6 pela confissão espontânea, reduziu-se a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 584 dias-multa, com concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 584 dias-multa.
  • Publique-se.