RHC 145831 - DECISAO

RHC 145831 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra manifesta ilegalidade no decreto prisional, diante dos elementos de convicção apontados pelo Tribunal de origem (apreensão de entorpecentes, indícios de autoria e risco de reiteração), sendo imprescindível análise aprofundada no julgamento definitivo.

Parties
Paciente: FRANKLIN NUNES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

FRANKLIN NUNES ALVES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra manifesta ilegalidade no decreto prisional, diante dos elementos de convicção apontados pelo Tribunal de origem (apreensão de entorpecentes, indícios de autoria e risco de reiteração), sendo imprescindível análise aprofundada no julgamento definitivo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de segunda instância
  • Requeira-se senha para acesso aos andamentos processuais constantes do respectivo portal eletrônico