HC 632677 - DECISAO

HC 632677 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade provisória em 18/3/2021, com expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA DE MELO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pandemia De Covid 19

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Parties

TIAGO SILVA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 efeito da suspensão de prazos em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade provisória em 18/3/2021, com expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.