HC 640355 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada diante da gravidade concreta da conduta em tese praticada (fuga, colisão, confissão e apreensão de substantiva quantidade de entorpecentes), o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, justifica a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Impetrante / Paciente: RAFAEL MARTINS CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Mérito)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
RAFAEL MARTINS CUNHA
Impetrante / Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Mérito)
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em custódia preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indício de tráfico e habitualidade
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada diante da gravidade concreta da conduta em tese praticada (fuga, colisão, confissão e apreensão de substantiva quantidade de entorpecentes), o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, justifica a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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