RHC 134846 - DECISAO

RHC 134846 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis e reincidência, e porque a demora processual decorre da complexidade da investigação e da pluralidade de acusados, não havendo desídia estatal; assim, o excesso de prazo não se revelou injustificado nem suficiente para revogar a custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Recidiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Recidiva

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e razoabilidade dos prazos
  3. 3 periculosidade do paciente e necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis e reincidência, e porque a demora processual decorre da complexidade da investigação e da pluralidade de acusados, não havendo desídia estatal; assim, o excesso de prazo não se revelou injustificado nem suficiente para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da ação penal n.0009708-46.2019.8.21.0132