HC 660415 - DECISAO

HC 660415 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da expressiva quantidade de droga apreendida (651,96g) e arma de fogo, circunstâncias que caracterizam gravidade concreta e periculum in libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Silvio Pizani Sodré Júnior; Investigado: Silas Fernandes Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Silvio Pizani Sodré Júnior

Paciente

Silas Fernandes Correa

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da expressiva quantidade de droga apreendida (651,96g) e arma de fogo, circunstâncias que caracterizam gravidade concreta e periculum in libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.