HC 658070 - DECISAO

HC 658070 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque a decisão prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de droga, perícia, quebra de sigilo telefônico, indícios de associação e prova papiloscópica), evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO ALEXON MATOS DA SILVA; Investigado: GERSON AUGUSTO BRESSANINI; Investigado: JANDERSON PADILHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo Telefônico, Periculosidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Quebra De Sigilo Telefônico Periculosidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

LEANDRO ALEXON MATOS DA SILVA

Paciente

GERSON AUGUSTO BRESSANINI

Investigado

JANDERSON PADILHA DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque a decisão prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de droga, perícia, quebra de sigilo telefônico, indícios de associação e prova papiloscópica), evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.