HC 659879 - DECISAO
A ausência de demonstração de situação de risco por COVID-19 e a constatação da grande quantidade de droga apreendida (aprox. 24 kg) e dos maus antecedentes do paciente retiram a possibilidade de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
- Parties
- Paciente: DAVI DOS SANTOS DAMASIO; Corré: NICOLLE DAMIANNE SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus conhecido e indeferido; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Regime Inicial Fechado, COVID 19
Case Brief
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Parties
DAVI DOS SANTOS DAMASIO
Paciente
NICOLLE DAMIANNE SILVA
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e maus antecedentes
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 efeitos da pandemia de COVID-19 sobre prisões cautelares
Ratio Decidendi
A ausência de demonstração de situação de risco por COVID-19 e a constatação da grande quantidade de droga apreendida (aprox. 24 kg) e dos maus antecedentes do paciente retiram a possibilidade de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
Court Disposition
Habeas corpus conhecido e indeferido; liminar indeferida.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Comunique-se à autoridade coatora com cópia do inteiro teor do acórdão.
Full Case Text
Judgment text and source record
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