RHC 137149 - DECISAO

RHC 137149 - DECISAO

As matérias suscitadas no presente recurso já tinham sido objeto do HC n. 610.365/SP, razão pela qual o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

As matérias suscitadas no presente recurso já tinham sido objeto do HC n. 610.365/SP, razão pela qual o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.