HC 659024 - ACORDAO
O agravo regiment al não foi provido porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas, e a condenação por tráfico de drogas foi fundamentada em acervo probatório robusto (apreensão de drogas, confissão ao policiais e depoimentos policiais ratificados), sem demonstração da imprestabilidade das provas pela defesa.
- Parties
- Agravante/paciente: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal (policiais), Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 possibilidade de reexame fático-probatório no habeas corpus
- 3 valoração do depoimento de policiais como prova idônea
Ratio Decidendi
O agravo regiment al não foi provido porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas, e a condenação por tráfico de drogas foi fundamentada em acervo probatório robusto (apreensão de drogas, confissão ao policiais e depoimentos policiais ratificados), sem demonstração da imprestabilidade das provas pela defesa.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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