RHC 146040 - DECISAO

RHC 146040 - DECISAO

O recurso foi negado seguimento porque consiste em mera reiteração de habeas corpus anteriormente apreciado (HC nº 656134) e, por esse motivo processual, não pode prosseguir; adicionalmente, não se verificou ilegalidade a ser sanada que justificasse a concessão da ordem, conforme exame efetuado.

Parties
Recorrente / Paciente: ROBSON MOISÉS DA VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento / Decisão Denegatória
Outcome
nego seguimento ao presente recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON MOISÉS DA VEIGA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 reiteração de habeas corpus e cabimento de remédio constitucional substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi negado seguimento porque consiste em mera reiteração de habeas corpus anteriormente apreciado (HC nº 656134) e, por esse motivo processual, não pode prosseguir; adicionalmente, não se verificou ilegalidade a ser sanada que justificasse a concessão da ordem, conforme exame efetuado.

Court Disposition

nego seguimento ao presente recurso

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso.
  • Intimem‑se.