HC 614062 - DECISAO

HC 614062 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juiz sentenciante, em 19/04/2021 a custódia do paciente foi relaxada e aplicadas outras medidas cautelares em razão do reconhecimento do excesso de prazo na instrução do feito.

Parties
Paciente: SAMUEL DE OLIVEIRA GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMUEL DE OLIVEIRA GUEDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Relaxamento da custódia provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juiz sentenciante, em 19/04/2021 a custódia do paciente foi relaxada e aplicadas outras medidas cautelares em razão do reconhecimento do excesso de prazo na instrução do feito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.