HC 647185 - DECISAO

HC 647185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstra gravidade concreta e reiteração delitiva: grande quantidade de entorpecente apreendida na residência (1,862kg), caderno com contabilidade de tráfico, munições, histórico de condenação e de benefício de prisão domiciliar que não inibiu nova prática delitiva, além de indícios de atuação em organização criminosa; tais circunstâncias autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e justificam a inaplicabilidade da substituição pela prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: WESILENY RIBEIRO DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestou Pela Denegação Da Ordem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

WESILENY RIBEIRO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestou Pela Denegação Da Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação

Legal Issues

  1. 1 concessão de apelo em liberdade
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstra gravidade concreta e reiteração delitiva: grande quantidade de entorpecente apreendida na residência (1,862kg), caderno com contabilidade de tráfico, munições, histórico de condenação e de benefício de prisão domiciliar que não inibiu nova prática delitiva, além de indícios de atuação em organização criminosa; tais circunstâncias autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e justificam a inaplicabilidade da substituição pela prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.